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Legislação

Decreto-Lei n.º 55/2018
Estabelece o currículo dos ensinos básico e secundário e os princípios orientadores da avaliação das aprendizagens

Decreto-Lei n.º 54/2018
Estabelece o regime jurídico da educação inclusiva

Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória (PASEO)
Homologa o Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória

Aprendizagens Essenciais:

Ensino Básico
Ensino Secundário

Despacho n.º 5908/2017
Autonomia e Flexibilidade Curricular

Portaria nº 226-A/2018
Procede à regulamentação dos cursos científico-humanísticos, a que se refere a alínea a) do n.º 4 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho

Portaria nº 235-A/2018
Procede à regulamentação dos cursos profissionais a que se referem as alíneas a) do n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de dezembro, na sua redação atual, e b) do n.º 4 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho

Lei n.º 116/2019
Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho, que estabelece o regime jurídico da educação inclusiva

Estratégia Nacional de Educação para a cidadania (ENEC)

Reunião Nacional

 

  

PROTOCOLOS E PARCERIAS